Lei nº 7.686 de 02 de Dezembro de 1988
Lei nº 7.686 de 02 de Dezembro de 1988
Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003230-88.2006.4.03.6121 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0003230-88.2006.4.03.6121 POLO ATIVO RUI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) FABIO IZIQUE CHEBABI | 184668/SP MARILDA IZIQUE CHEBABI | 24902/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE…
Página 18378 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024
propositura da ação de conhecimento. 4. Tal compreensão deve ser prestigiada, pois entendimento contrário geraria manifesta situação de desigualdade, vez que o simples fato de o servidor titular do…
Página 18380 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024
já decidida pelo acórdão embargado, o que não é admitido pela via dos embargos de declaração. 12. A via do prequestionamento não exige o exame expresso dos artigos tidos por violados, sendo…
Página 18385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024
ASSEGURADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE UTILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Ausente o interesse recursal do agravante quando a tutela liminar concedida por esta…
Publicação do processo nº 2023/0252378-1 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2086450 - PB (2023/0252378-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : DIANA DE PAIVA SOUSA ABRANTES ADVOGADOS : LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA…
Publicação do processo nº 2023/0252378-1 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2086450 - PB (2023/0252378-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : DIANA DE PAIVA SOUSA ABRANTES ADVOGADOS : LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA…
Página 4269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Abril de 2024
Os embargos de declaração opostos pela União foram rejulgados, por determinação do Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso especial do INSS, e restaram parcialmente providos para…
Página 4273 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Abril de 2024
ocorridos, bem como sua relevância para a solução da controvérsia apresentada nos autos. Incidência da Súmula XXXXX/STF. 2. Para acolher os fundamentos do recurso, desconstituindo a conclusão do…
Publicação do processo nº 2023/0320416-2 - Disponibilizado em 25/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2454224 - RS (2023/0320416-2) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ANTONIO MAIA ADVOGADOS :…
Página 13138 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Abril de 2024
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1267902 - PR (2011/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : ALTAIR FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA -…