Lei nº 7.686 de 02 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.686 de 02 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Página 4801 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB010927 RECORRIDO : UNIÃO…

Página 4844 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB010927 RECORRIDO : UNIÃO…

Página 5519 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

Sem contrarrazões. Juízo positivo de admissibilidade pelo Tribunal de origem à e-STJ fl. 472. Passo a decidir. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0803657-37.2020.4.05.0000

PJE 0803657-37.2020.4.05.0000 RELATÓRIO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ GRANJA (CONVOCADO): Cuida-se de ação rescisória ajuizada por CARLOS EDUARDO MACHADO contra a FUNASA, por meio da qual pretende…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0803657-37.2020.4.05.0000

PJE 0803657-37.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 966, V, DO CPC). ODONTÓLOGO DA FUNASA. RUBRICA "VPNI - § 1º, ART 147, LEI 11355/06", ADVINDA DA RUBRICA …

Andamento do Processo n. 0010874-53.2016.5.09.0084 - CumSen - 11/02/2021 do TRT-9

Processo Nº CumSen-0010874-53.2016.5.09.0084 EXEQUENTE ELIANE DA CUNHA LOPES FABRE ADVOGADO ANTONIO ROBERTO MOREIRA DE MOURA FERRO JUNIOR(OAB: 12333/PR) EXECUTADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Página 70 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Fevereiro de 2021

o artigo 8º da Lei n. 7.686/1988, não abrangendo o percentual residual de 28,86% imposto no título judicial. 3...Pg. 70. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/02/2021 …

Página 1139 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Fevereiro de 2021

a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei 7686/88, na parte em que determina a continuidade do pagamento da parcela referida..., com os reflexos demandados, abatidos os valores pagos e este …

Página 1140 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Fevereiro de 2021

7686/1988. Rejeito. 2. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS - UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE IPCA-E Aduz a impugnante que em face... ou pronunciamento de inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/1991, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001720-16.2011.4.04.7102 RS 5001720-16.2011.4.04.7102

ao adiantamento pecuniário de que trata o art. 8º da Lei 7.686 , de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início..., atribuindo-se precedência ao adiantamento pecuniário de que trata a Lei n…

Termo ou Assunto relacionado