Lei nº 7.686 de 02 de Dezembro de 1988
Lei nº 7.686 de 02 de Dezembro de 1988
Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da…
STJ vai uniformizar entendimento sobre incorporação de reajuste da URP
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por um servidor público que…
Admitido incidente de uniformização sobre incorporação do reajuste da URP de abril e maio de 1988
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por um servidor público que…
STF vai julgar direito à diferença de pecúnia para servidores federais
Em Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir se servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a…
Com seis ministros impedidos, STF não tem quórum para julgar Recurso Extraordinário
Em um Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir se servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a…
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista para RJU
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS após a mudança do…
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista para RJU
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS após a mudança do…
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista para RJU
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS após a mudança do…
STJ define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS
Em julgamento de recurso especial da União, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o termo inicial e a extensão do prazo prescricional para a cobrança das diferenças…
STJ define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS
Em julgamento de recurso especial da União, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o termo inicial e a extensão do prazo prescricional para a cobrança das diferenças…