Artigo 53 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 53. (Revogado pela Lei nº 4.829, de 05/11/65)
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Página 1994 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2021

Na origem, trata-se de demanda, proposta pelo Sindicato, ora recorrente, contra o BANCO, CENTRAL DO BRASIL, objetivando o reconhecimento à contagem do tempo prestado pelos seus substituídos junto ao…
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há 3 anos

Página 3227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Agosto de 2021

artigos 12, 18, 23 e 24 da Lei n° 9.650, de 1998, dos artigos 67, 87 e 100 da Lei n° 8.112, de 1990, do artigo 467 e 535 do CPC, sem prejuízo do seu conhecimento pelo dissenso pretoriano, para…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Página 2792 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Dezembro de 2020

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL -…
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há 4 anos

Página 1803 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2020

Tribunal Federal para afastar, em seus julgados, o efeito ex tunc da declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público " (fls. 248/254e). Por fim, requer "o conhecimento do…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Página 1814 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2020

"A questão posta para exame diz respeito quanto à possibilidade de contagem, como de efetivo tempo de serviço para fins de anuênio e licença-prêmio o período em que os servidores substituídos…
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há 5 anos

Página 13453 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.406 - DF (2015/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO PROMOÇÃO E…
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há 5 anos

Página 13455 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.406 - DF (2015/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO PROMOÇÃO E…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 anos

Página 8273 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2017

reconhecimento a partir de 1º de dezembro de 1996, nos termos da Lei nº 9.650/98, por entender que a prescrição conta-se a partir do ajuizamento da ação. Confira-se o seguinte trecho do acórdão…
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Supremo Tribunal Federal
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há 7 anos

Página 137 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Junho de 2017

afigura geral e abstrato, tendo, ante a orientação de nítidos efeitos vinculantes em relação aos demais órgãos da administração gestores das referidas pensões, aptidão para, em tese, desconstituir…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 9 anos

Página 620 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Outubro de 2015

Expediente Nº 3963 MANDADO DE SEGURANCA XXXXX-13.2013.403.6000 - MARGARETH DA SILVA COUTINHO(MS010085 - CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA) X PRO-REITOR DE GESTAO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA FUFMS X…
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