Artigo 9 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 9º Compete ao Banco Central da República do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Israel Costa Rodrigues, Advogado
Israel Costa Rodrigues
há 3 anos

Ação de exigir contas

AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI – MA Fulano.... , brasileiro, união estável, portador do RG: XXXXX SSP/MA, CPF: XXXXX, lavrador, residente e domiciliado na Rua: Virgilho Santo,…
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota, Advogado
Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
há 4 anos

Art. 11 - Modelo de Petição de revisão de juros de carro pela taxa média do mercado + danos morais em face da financeira/banco.

Art. 11 - Modelo de Petição de revisão de juros de carro pela taxa média do mercado + danos morais em face da financeira/banco. Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da ____ Vara Cível da…
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Thiago Marinho, Advogado
Thiago Marinho
há 4 anos

[MODELO] Ação Revisional de Contrato de empréstimo c/c pedido de Tutela de Urgência (Depósito em juízo).

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________/UF. EMPRESA LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXXX/XXXX-XXX ,…
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota, Advogado
Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
há 6 anos

Revisional de Juros de Carro.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (). Urgente. () , brasileiro, estado civil, profissão, RG XXXXX SSP (), inscrito no CPF XXXXX-34, residente e…
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