Artigo 102 da Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.
Art. 102. O solo deve ser respeitado como patrimônio natural do País.
Parágrafo único. A erosão dos solos deve ser combatida pelo Poder Público e pelos proprietários rurais.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 6 anos

Página 935 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, comfundamento no inquérito policial nº 87/2011 - oriundo da Delegacia da Polícia Federal de Dourados/MS -, autuado neste Juízo sob o número emepígrafe, ofereceu denúncia…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 anos

Página 729 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Junho de 2016

O Ministério Público Federal denunciou, em29.01.2010, JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO, pela prática da conduta delituosa prevista no artigo 334, caput, do Código Penal.A denúncia foi recebida em28.04.2010…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 8 anos

Página 3 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Março de 2016

2016-0.048.097-3 ELDER AKIO OKUMA DEFERIDO A VISTA DOS ELEMENTOS, AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO DE 2016 2016-0.048.977-6 JOSE JOAQUIM LOUREIRO DIAS DEFERIDO COM FUNDAMENTO NO ART.
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 8 anos

Página 3 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2016

2016-0.048.097-3 ELDER AKIO OKUMA DEFERIDO A VISTA DOS ELEMENTOS, AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO DE 2016 2016-0.048.977-6 JOSE JOAQUIM LOUREIRO DIAS DEFERIDO COM FUNDAMENTO NO ART.
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 11 anos

Página 66 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 24 de Julho de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores e dos Servidores da Administração Direta do MS – SINTSAD/MS, comunica aos seus filiados a ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL, para…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 15 anos

Página 42 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 27 de Março de 2009

a) em averbar a Reserva Legal estabelecida nos parágrafos 4 e 8 do art. 16 da Lei n. 4.771/65 (Código Florestal); b) proteger e recuperar área de reserva legal e de preservação permanente, bem como…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 16 anos

Página 39 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 11 de Abril de 2008

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 006/2008 PROCESSO N. C-1436/2008 O Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Licitação – CL, torna…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 15 anos

Página 50 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 5 de Junho de 2009

meio ambiente e à recuperação dos recursos naturais, como uma das formas de garantir a melhoria de qualidade de vida no meio rural; Considerando o disposto nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.771/65…
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