Artigo 102 da Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.
Art. 102. O solo deve ser respeitado como patrimônio natural do País.
Parágrafo único. A erosão dos solos deve ser combatida pelo Poder Público e pelos proprietários rurais.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 anos

Intimação do processo N. 00008051820104036002 - 26/09/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000805-18.2010.4.03.6002 POLO ATIVO JOAO BATISTA DUARTE ADVOGADO(A/S) CARLOS ALEXANDRE BONI | 17347/MS MICHEL DOSSO LIMA | 15078/MS BRUNO GARCIA PERES | 14280/MT RAFAEL NEPOMUCENO DE…
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: ReSe XXXXX-18.2010.4.03.6002 MS

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº XXXXX-18.2010.4.03.6002 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES RECORRENTE: JOAO BATISTA…
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há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL: ApCrim XXXXX-36.2010.4.03.6002 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 30/01/2019 APELAÇAO CRIMINAL Nº XXXXX-36.2010.4.03.6002/MS XXXXX-2/MS RELATOR : Desembargador Federal PAULO…
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há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL: Ap XXXXX-36.2010.4.03.6002 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 30/01/2019 APELAÇAO CRIMINAL Nº XXXXX-36.2010.4.03.6002/MS XXXXX-2/MS RELATOR : Desembargador Federal PAULO…
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 0003335-92.2010.403.6002 - 16/07/2018 do TRF-3

0003335-92.2010.403.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL X SANDRO YOSHIHARA (MS002451 - IVAN ROBERTO) O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL, ofereceu denúncia emface de…
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há 6 anos

Página 935 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, comfundamento no inquérito policial nº 87/2011 - oriundo da Delegacia da Polícia Federal de Dourados/MS -, autuado neste Juízo sob o número emepígrafe, ofereceu denúncia…
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há 7 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-29.2010.4.03.6002 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 22/02/2017 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-29.2010.4.03.6002/MS XXXXX-3/MS RELATOR : Desembargador Federal VALDECI…
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 0000805-18.2010.403.6002 - 13/06/2016 do TRF-3

0000805-18.2010.403.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JO O BATISTA DUARTE (MT006356 - SAJUNIOR LIMA MARANHAO E MS017748 - MARIANA SOMES SOUZA MOREIRA) O Ministério Público Estadual, comfundamento…
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há 8 anos

Página 729 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Junho de 2016

O Ministério Público Federal denunciou, em29.01.2010, JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO, pela prática da conduta delituosa prevista no artigo 334, caput, do Código Penal.A denúncia foi recebida em28.04.2010…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 8 anos

Página 3 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Março de 2016

2016-0.048.097-3 ELDER AKIO OKUMA DEFERIDO A VISTA DOS ELEMENTOS, AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO DE 2016 2016-0.048.977-6 JOSE JOAQUIM LOUREIRO DIAS DEFERIDO COM FUNDAMENTO NO ART.
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