Alínea "d" do Inciso IV do Artigo 17 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
d) de saúde do trabalhador;
Diário Oficial do Estado de Goiás
Diário Oficial do Estado de Goiás
há 2 meses

Página 42 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 26 de Março de 2024

Art. 3º - Determinar o encaminhamento da presente portaria à Corregedoria Setorial, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e à Gerência da Secretaria-Geral, para conhecimento e…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 9 meses

Recurso - TRF01 - Ação Adimplemento e Extinção - Apelação Cível - contra Estado de Minas Gerais, União Federal e Municipio de Uberlandia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 a REGIÃO PROCESSO Nº /MG APELANTE: UNIÃO, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA e ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: LORCHEIDER…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 9 meses

Página 48 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2023

3539004 Pirangi R$ 97,42 3542602 Registro XXXXX Pirapora do Bom Jesus R$ 1.049,98 3542909 Ribeirão XXXXX Pirapozinho R$ 1.230,91 3543006 Ribeirão XXXXX Pirassununga R$ 18.316,43 3543204 3539509…
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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
há 3 anos

Página 14 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 21 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 120-R, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado do Espírito Santo (LDRT). O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE , no uso das atribuições…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1862 RJ XXXXX-98.1998.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 34 13/03/2020 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.862 RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) :…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.774 - SC (2019/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : JUAREZ LUIZ BORTOLOSO ADVOGADOS : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO - SC023705 IVAN ALVES DIAS …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Andamento do Processo n. 1.629.774 - Agravo em Recurso Especial - 27/02/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.774 - SC (2019/0357485-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : JUAREZ LUIZ BORTOLOSO ADVOGADOS : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO - SC023705 IVAN ALVES DIAS -…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Página 9933 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Fevereiro de 2020

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.774 - SC (2019/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : JUAREZ LUIZ BORTOLOSO ADVOGADOS : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO - SC023705 IVAN ALVES DIAS -…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Página 9937 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Fevereiro de 2020

NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, DJe 22/03/2017. Todavia, no caso em apreço, da leitura do trecho já transcrito, verifica-se que o Tribunal de origem rechaçou a possibilidade de fornecimento das…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-34.2016.4.04.7000 PR XXXXX-34.2016.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº XXXXX-34.2016.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO EMBARGANTE: UNIAO GERAL…
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