Artigo 171 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 171. Transitada em julgado a sentença que aplicar medida de segurança, será ordenada a expedição de guia para a execução.
Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diário de Justiça do Estado de Sergipe
há 4 dias

Página 701 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Maio de 2024

TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 4 TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 18 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 dias

Página 3678 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024

DÉBORA BATISTA VITÓRIO (OAB XXXXX/SP), JOAO BATISTA DUARTE SALES (OAB XXXXX/SP), CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB XXXXX/SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB XXXXX/SP), ANDRÉ VINÍCIUS DE…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 dias

Página 3679 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024

HÉLIO FAUSTINO DOS SANTOS - Vistos. Promova a serventia pesquisa vial sistemas Siel, Sisbajud, bem como pelos sistema de consulta a base de dados da DIPOL, e CNJ/BNMP, visando a localização do CPF do…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 dias

Página 2211 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

Processo XXXXX-77.2023.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.R.S. - Diante de determinação retro, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
há 11 dias

Página 408 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Abril de 2024

acusado Julião Miranda de Abreu, já qualificado nos autos, reconhecendo que praticou a conduta dos crimes previstos nos artigos 217-A, §1º, do Código Penal, e nos termos dos artigos 96, II, e 97,…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 12 dias

Página 287 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

Processo XXXXX-39.2023.8.26.0022 (processo principal XXXXX-12.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mark Cedric Feddersen - - Luca Guidetti -…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 12 dias

Página 955 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

11.343/06 Lei de Drogas, bem como para, em cumprimento ao disposto no art. 387 do CPP: CONDENAR a parte acusada a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto; CONDENAR a…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 17 dias

Página 834 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Abril de 2024

réu medida de segurança. No que concerne à espécie de medida de segurança, entendo que deve ser aplicada o TRATAMENTO AMBULATORIAL em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com acompanhamento…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 23 dias

Página 5348 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Abril de 2024

inciso I e 97, todos do Código Penal, DECLARO isento de pena o GILDEVAN DE SOUZA GOMES, absolvendo-o, em consequência, da imputação que lhe é feita nestes autos, eis que se trata de autor…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 25 dias

Página 5203 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

MARTINS CRISTINO (OAB XXXXX/SP), JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-24.2023.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas…
0
0