Artigo 4 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Art 4º - (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
Página 3096 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Maio de 2021
novo CPC”. Da análise das razões do agravo de fls. 577-581 e-STJ, verifica-se que a agravante impugnou adequadamente os fundamentos do juízo negativo de admissibilidade recursal, razão pela qual…
Página 6513 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2021
Com efeito, da análise das razões do agravo de fls. 569-575 e-STJ, verifica-se que a agravante impugnou adequadamente os fundamentos do juízo negativo de admissibilidade recursal, razão pela qual a…
Página 5581 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2021
O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração (fls. 335/346e), os quais restaram rejeitados, nos termos da seguinte ementa: "TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA…
Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2009
III - integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios. Art. 5º Para observância do tratamento tributário do prêmio na emissão de debêntures na forma prescrita pelo art. 38 do DecretoLei nº…