Inciso VII do Artigo 4 da Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.
Art. 4° As ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:
VII - produção, comercialização, abastecimento e armazenagem;
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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há 2 anos

Manifestação - TRT22 - Ação Abrangência da Condenação - Atord - contra Central de Abastecimento do Piaui e Estado do Piaui

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PIAUI - TRT 22a REGIÃO Ref. Proc. N° , já devidamente qualificado nos autos, em que contende com CENTRAL DE…
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há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.676 - SP (2017/XXXXX-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO : AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A …
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 2017/0315897-6 - Agravo / Recurso Especial - 06/02/2018 do STJ

(4363) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.676 - SP (2017/0315897-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : AGROPECUARIA TERRAS NOVAS…
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há 6 anos

Página 5567 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Fevereiro de 2018

"APELAÇÃO CÍVEL - Ação civil pública ambiental - Queima da palha de cana-de-açúcar - Sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização pelos danos ambientais decorrentes da queima -…
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há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.536 - RS (2012/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FEDERAÇAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FARSUL ADVOGADO : FREDERICO SCHULZ …
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há 10 anos

Página 1245 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Setembro de 2014

Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator (974) RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.536 - RS (2012/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 20 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 801 RS XXXXX-7

Publicado no D.J.U. de 22/02/2005 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2000.71.03.000801- 7/RS RECTE : ASSOCIACAO DOS ARROZEIROS DE ITAQUI e outros ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros RECDO : UNIÃO FEDERAL …
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há 20 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 801 RS XXXXX-7

Publicado no D.J.U. de 22/02/2005 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2000.71.03.000801- 7/RS RECTE : ASSOCIACAO DOS ARROZEIROS DE ITAQUI e outros ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros RECDO : UNIÃO FEDERAL …
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há 20 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 801 RS XXXXX-7

Publicado no D.J.U. de 22/02/2005 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2000.71.03.000801- 7/RS RECTE : ASSOCIACAO DOS ARROZEIROS DE ITAQUI e outros ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros RECDO : UNIÃO FEDERAL …
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 801 RS XXXXX-7

Publicado no D.J.U. de 22/02/2005 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2000.71.03.000801- 7/RS RECTE : ASSOCIACAO DOS ARROZEIROS DE ITAQUI e outros ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros RECDO : UNIÃO FEDERAL …
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