Inciso VII do Artigo 4 da Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.
Art. 4° As ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:
VII - produção, comercialização, abastecimento e armazenagem;
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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mês passado

Manifestação - TRT22 - Ação Serviços - Atord - contra Central de Abastecimento do Piaui, Estado do Piaui, Brazilfruit Transporte Importacao e Exportacao e SPE Ceasa Gestao e Logistica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PIAUI - TRT 22a REGIÃO Ref. Proc. Nº , já devidamente qualificado nos autos, em que contende com CENTRAL DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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mês passado

Manifestação - TRT22 - Ação Ente Público - Rot - de Estado do Piaui contra Central de Abastecimento do Piaui

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PIAUI - TRT 22a REGIÃO Ref. Proc. Nº , já devidamente qualificado nos autos, em que contende com CENTRAL DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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há 2 anos

Manifestação - TRT22 - Ação Abrangência da Condenação - Atord - contra Central de Abastecimento do Piaui e Estado do Piaui

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PIAUI - TRT 22a REGIÃO Ref. Proc. N° , já devidamente qualificado nos autos, em que contende com CENTRAL DE…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.536 - RS (2012/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FEDERAÇAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FARSUL ADVOGADO : FREDERICO SCHULZ …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-96.2002.4.01.3400

ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DA INADEQUAÇÃO DA APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC AO CASO …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.676 - SP (2017/XXXXX-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO : AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 2017/0315897-6 - Agravo / Recurso Especial - 06/02/2018 do STJ

(4363) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.676 - SP (2017/0315897-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : AGROPECUARIA TERRAS NOVAS…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Página 5567 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Fevereiro de 2018

"APELAÇÃO CÍVEL - Ação civil pública ambiental - Queima da palha de cana-de-açúcar - Sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização pelos danos ambientais decorrentes da queima -…
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Tribunal de Contas da União
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há 13 anos

Tribunal de Contas da União TCU: XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC XXXXX/2009-5 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC XXXXX/2009-5 Natureza(s): Relatório de Levantamento Órgãos/Entidades: Companhia Nacional de Abastecimento - MAPA;…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Página 1245 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Setembro de 2014

Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator (974) RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.536 - RS (2012/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
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