Lei nº 3.244 de 14 de Agosto de 1957

Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni.

Dá nova redação ao Decreto de 18 de agosto de 2009, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as alíquotas do imposto de importacao e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 9.456 , de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.

Altera a redação dos arts. 48 e 169 do Decreto-lei nº 37 , de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Estabelece normas interpretativas do Decreto-lei nº 1.154 , de 1 de março de 1971, que institui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, assegura o prazo de vigência do Decreto-lei nº 398 , de 30 de…

Dispõe sôbre o Conselho de Política Aduaneira e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 163 do Decreto-lei nº 37 , de 18 de novembro de 1966, e a do § 1º do artigo 66 da Lei nº 3.244 , de 14 de agôsto de 1957, constitui o Fundo Federal do Desenvolvimento…

Reduz alíquotas do imposto de importacao e dá outras providências.