Lei nº 3.244 de 14 de Agosto de 1957
Lei nº 3.244 de 14 de Agosto de 1957
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
3.5.1. Breve Histórico - 3.5. Imposto Territorial Rural - Direito Tributário - Ed. 2022
Sumário: 3.1 Impostos sobre o comércio exterior 3.1.1 Imposto sobre a importação 3.1.1.1 Características gerais 3.1.1.2 Perfil constitucional 3.1.1.3 O Imposto de importação no CTN 3.1.1.4 Incidência…
Súmulas do Supremo Tribunal Federal - Código Civil Comentado
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas vinculantes 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a…
Súmulas do Supremo Tribunal Federal - Comentários ao Código de Processo Civil
Súmulas do Supremo Tribunal Federal Súmulas vinculantes 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a…
Súmulas - Código Civil Comentado
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas vinculantes 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a…
Súmulas do Supremo Tribunal Federal - Súmula Vinculante - Leis constitucionais comentadas e anotadas
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas vinculantes 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a…
Doutrina - 1.3 Princípio da legalidade tributária - Direito Processual Tributário: processo tributário
DOUTRINA “ O princípio da legalidade tributária, é pois, essencialmente um critério de realização da Justiça e um critério de realização em termos seguros e certos. A confiança na lei tributária…
Súmulas do STF - Código de Processo Civil Comentado
– por assunto – AGRAVOS 425. O agravo despachado no prazo legal não fica prejudicado pela demora da juntada, por culpa do cartório; nem o agravo entregue em cartório no prazo legal, embora despachado…
Anexos - Fundações governamentais
ANEXOS DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 9.º, § 2.º, do Ato Institucional 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta:…
Art. 19 - Seção I. Imposto Sobre a Importação - Constituição e Código Tributário Comentados
Capítulo II Impostos sobre o Comércio Exterior Seção I Imposto sobre a Importação Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a…
Capítulo 3 - Impostos Federais - Parte II - Impostos em Espécie - Direito Tributário: Teoria e Prática
A União detém, conforme prevê o art. 153 da CF/1988, competência para instituir impostos sobre: a) Importação de produtos estrangeiros; b) Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou…