Inciso III do Artigo 44 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;