Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.
§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
há 19 horas

Página 96 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 3 de Maio de 2024

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 4439B354 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº...........: XXXXX-EDUC ORIGEM.....................: PREGÃO…
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Federação das Associações de Municípios da Paraíba
Federação das Associações de Municípios da Paraíba
há 19 horas

Página 50 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 3 de Maio de 2024

Publicado por: Antonio Verissimo de Souza Segundo Código Identificador: 098EAD23 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO…
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Associação dos Municípios do Paraná
há 19 horas

Página 332 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Maio de 2024

administrativa do Município de Porto Amazonas pelo período de 12 (doze) meses. Valor global: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Lei Federal n°14.133/2021.
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Associação dos Municípios do Paraná
há 19 horas

Página 458 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Maio de 2024

CONSIDERANDO , o disposto no art. 214, da Constituição Federal, que trata das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino;…
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Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
há 19 horas

Página 57 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 3 de Maio de 2024

DECRETO Nº163, DE 02 DE MAIO DE 2024 Institui e regulamenta a política de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras…
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Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
há 19 horas

Página 187 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 3 de Maio de 2024

MSJS/RN nº 029/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024 , no prazo de cinco (05) dias úteis contados da publicação na Femurn. Atenciosamente, São José do Seridó / RN, 02 de maio de 2024. MARIA FRANCINETE…
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Associação Rondoniense de Municípios
Associação Rondoniense de Municípios
há 19 horas

Página 98 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 3 de Maio de 2024

diferentes dimensões constitutivas do desenvolvimento dos sujeitos (cognitiva, física, social, emocional, cultural e política) a partir da mobilização e integração entre diferentes espaços,…
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Associação Mato-Grossense dos Municípios
Associação Mato-Grossense dos Municípios
há 19 horas

Página 182 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 3 de Maio de 2024

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR Prefeito Municipal PORTARIA Nº 090/2024. PORTARIA Nº 090/2024. Exonerar a Servidora que menciona, do cargo de provimento efetivo de Apoio Adm. Edu.Profis.Man. de Infra…
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Associação Mineira de Municípios
Associação Mineira de Municípios
ontem

Página 107 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 2 de Maio de 2024

Publicado por: Bárbara Romanelli de Faria Código Identificador: F1B2274F PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 051/2024 MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ – MG , RATIFICAÇÃO pelo Chefe do…
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Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
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ontem

Página 219 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 2 de Maio de 2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS LEI Nº 833/2024. Dispõe sobre a regulamentação e a implantação da…
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