Lei nº 6.194 de 19 de Dezembro de 1974
Lei nº 6.194 de 19 de Dezembro de 1974
Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023
Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.
DECRETO Nº 8.932, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos…
Lei nº 6399, de 05 de Março de 2013.
ALTERA A LEI Nº 5.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, "QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS NA SEDE E NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO…
Decreto nº 58.560, de 19 de novembro de 2012
Autoriza a permissão de uso a título precário, oneroso e por prazo indeterminado, em favor da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., de parte de áreas que especifica, destinadas à…
Decreto nº 7.833, de 29 de outubro de 2012
Altera o Decreto nº 2.867 , de 8 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias…
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
Aprova o Regulamento da Previdência Social , e dá outras providências.
Lei no 8.441, de 13 de julho de 1992.
Altera dispositivos da Lei no 6.194 , de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).