Parágrafo 1 Artigo 37 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de: (Vide ADI 7020)
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.

Recurso - TRT04 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Prudential do Brasil Seguros de Vida

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho da 2.a Região PROCESSO N° XXXXX20135020050 - 18a TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 50a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: PRUDENTAL DO…
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Recurso - TRT04 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra Prudential do Brasil Seguros de Vida

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho da 2.a Região PROCESSO N° XXXXX20135020050 - 18a TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 50a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: PRUDENTAL DO…
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Petição Intermediária - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO do 0a JUIZADO ESPECIAL CIVEL do FORO da comarca de BASTOS - SP AUTOS DO PROCESSO N° TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO , devidamente qualificada nos autos, por…
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Recurso - TRT02 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Prudential do Brasil Seguros de Vida

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho da 2.a Região PROCESSO N° XXXXX20135020050 - 18a TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 50a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: PRUDENTAL DO…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Sucessões - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO HOMERO MAION DA 6 a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, SP. Processo n.° - Inventário. , devidamente qualificada no…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas c/c Devolução de Quantia Certa e Danos Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_° VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL - X - IPIRANGA - SP. Prioridade de tramitação - IDOSO , brasileira, casada, do lar, aposentada, portadora da cédula de…
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Manifestação - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Procedimento Comum Cível - de Cassia Cibele Tozo Bairros

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO BARUERI, Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Inexigibilidade de Débito n° CÁSSIA CIBELLE TOZO BAIRROS ("RECONVINDA"),…
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Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Santander

EXCELENTISSIMO SE SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREIT ITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA C COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULIS ISTA-SP. Processo n° 1002545-06.20 .2022.8.26.0115 T TOME VIDAL, já devidamente…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

Advogado EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. , qualificada na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPARAÇÃO POR DANOS…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, enfermeiro, portador da cédula de identidade RG n. , CPF ; , brasileiro, casado, aposentado,…
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