Inciso IV do Artigo 46 do Decreto Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966

Decreto Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966

Dispõe sobre o imposto de importacao, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
IV - Perecível ou suscetível de danos causados por agentes externos.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 3 anos

Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Procedimento Comum Cível - de MSC Cruzeiros do Brasil contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 14a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM Autos n° AUTORES: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA E OUTRO RÉ: UNIÃO FEDERAL…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 5 anos

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • IRPJ • XXXXX-84.2018.4.03.6135 • Órgão julgador 14ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

20/07/2021 Número: XXXXX-84.2018.4.03.6135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 07/12/2018 Valor da causa: R$ 96.176,97…
0
0
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 15 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX-46.2003.4.05.8000 AL XXXXX-46.2003.4.05.8000

AC335879-AL (2003.80.00.005809-4) APTE : FAZENDA NACIONAL APDO : S/A LEÃO IRMÃOS – AÇÚCAR E ÁLCOOL ADV/PROC : TATIANA ARAÚJO ALVIM E OUTROS ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR : DES. …
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 39 anos

Decreto no 91.030, de 5 de Março de 1985.

Aprova o Regulamento Aduaneiro.
0
0