Decreto nº 99.684 de 08 de Novembro de 1990
Decreto nº 99.684 de 08 de Novembro de 1990
Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de…
DECRETO Nº 8.894, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui…
Decreto de 20 de agosto de 2012
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Escondido e Baixa Funda, situado no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990.
Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Lei nº 9.894, de 19 de dezembro de 1997
Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica e dá outras providências…
Lei nº 9491 de 15 de junho de 2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ENTRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DMLU) E A…
Lei nº 4555 de 20 de junho de 2000
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PELOTAS A PARCELAR O FGTS; DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE Nº 325 /99.
Lei nº 9491 de 15 de junho de 2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ENTRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DMLU) E A…
Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.