Artigo 1 do Decreto nº 23.258 de 19 de Outubro de 1933

Decreto nº 23.258 de 19 de Outubro de 1933

Revogação tornada sem efeito pelo decreto de 14 de maio de 1998. Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências
Art. 1° Fica criada a Missão Naval Brasileira na Namíbia, com sede na Cidade de Windhoek, subordinada ao Estado-Maior da Armada, sob a chefia de Oficial Superior da Marinha.
Superior Tribunal de Justiça
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anteontem

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2364173 - SP (2023/XXXXX-6) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE QUE…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 14 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-49.2003.4.02.5104

APELACAO CIVEL XXXXX51040002638 IV - APELACAO CIVEL XXXXX-8 RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL VICE PRESIDENTE APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES…
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 10 dias

Intimação do processo N. 0800212-23.2021.8.20.5109 - 16/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0800212-23.2021.8.20.5109 POLO ATIVO CASA GRANDE MINERACAO LTDA POLO PASSIVO ESPÓLIO DE FRANCISCO SERAFICO DANTAS ESPÓLIO DE MÔNICA NOBREGA DANTAS ADVOGADO(A/S) TARCILLA MARIA NOBREGA…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 12 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-23.2021.8.20.5109

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-23.2021.8.20.5109 RECORRENTE: CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO:…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 18 dias

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

RECURSO ESPECIAL Nº 2021775 - RN (2022/XXXXX-9) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. ATIVIDADE DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS.
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 28 dias

Recurso - TRF4 - Ação Direito Tributário - Apelação Cível - contra Banco Central do Brasil - Bacen

EXMO. SR. DR. JUÍZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO PROCESSO N. RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL , autarquia federal já…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 28 dias

Contrarrazões - TRF4 - Ação Direito Tributário - Apelação Cível - contra Banco Central do Brasil - Bacen

Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a Região Recurso Especial em Apelação Cível Processo nº: Recorrente: Banco Central do Brasil - BACEN Recorrido: ,…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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mês passado

Recurso - TRF4 - Ação Competência - Conflito de Competência (Seção) - contra União - Fazenda Nacional e Ministério Público Federal

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a (QUARTA) REGIÃO COLENDA SEGUNDA SEÇÃO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL RELATOR (A) Processo de nº /RS INTERESSADO:…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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mês passado

Recurso - TRF4 - Ação Direito Tributário - Apelação Cível - contra Banco Central do Brasil - Bacen

EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL DA 1a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO PROCESSO Nº APELANTE: APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL BANCO CENTRAL DO BRASIL , qualificado nos autos, vem…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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mês passado

Recurso - TRF4 - Ação Direito Tributário - Apelação Cível - contra Banco Central do Brasil - Bacen

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.952.855 - RS (2021/ ) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE: AGRAVADO: Banco…
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