Decreto nº 23.258 de 19 de Outubro de 1933
Decreto nº 23.258 de 19 de Outubro de 1933
Revogação tornada sem efeito pelo Decreto de 14 de maio de 1998. Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências
DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
Autoriza o aumento de capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Decreto nº 8.112, de 30 de setembro de 2013
Altera o Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.
Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.
Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento…
Decreto de 3 de Março de 2006.
Dá nova redação aos incisos I e III do art. 3º do Decreto de 16 de novembro de 2005, que institui a Comissão Nacional Preparatória da 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade…
Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005.
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069 , de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente , para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
Decreto nº 23.258 de 19 de outubro de 1933.
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências…
Decreto no 95.864, de 23 de Março de 1988
Cria o Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e dá outras providências.
Decreto nº 24.193 de 3 de maio de 1934.
Regula a indústria da faiscação de ouro aluvionar em todo o território da República e estende às cinzas de ourivesarias, revigorando a proïbição de exportação contida do art. 56 da lei n. 4.440 , de…
Decreto de 21 de junho de 1999.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Júlia", situado no Município de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras…
Decreto de 26 de setembro de 1995.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.