Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .
Art. 3º Para os efeitos de lei, ficam estabelecidas as definições a seguir discriminadas:
I - Índio ou Silvícola - É todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional;
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 3 meses

Página 134 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Fevereiro de 2024

Lyara Oliveira / Luiz Francisco Toledo Diretora Executiva / Diretor Executivo Documento: XXXXX | Despacho I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/XXXXX-7, em…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 7 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0000425-93.2023.8.16.0068 - Disponibilizado em 23/10/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000425-93.2023.8.16.0068 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LOURENçO MIRI BOLANTIM ADVOGADO(A/S) TIAGO SOFIATI DE BARROS CARVALHO | 97142/PR DATA DE…
Supremo Tribunal Federal
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há 7 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.457.937 PERNAMBUCO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : MARIA DA PAZ RODRIGUES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : THIAGO JUNIO RODRIGUES BARBOZA ADV.(A/S) : FELIPE FONSECA DE LIMA…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 0615630-90.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça - 16/10/2023 do TJAM

ADV: CAROLINE GUIMARÃES DO VALLE (OAB 6412/AM), ADV: LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS (OAB 5641/AM) -Processo 0615630-90.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça -…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 7 meses

Página 151 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Outubro de 2023

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1253/2023 ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB XXXXX/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB…
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Supremo Tribunal Federal
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há 7 meses

Decisão Final - 6741428 - Disponibilizado em 16/10/2023 - STF

RE 1457937 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Maria da Paz Rodrigues e Outro(a/s) ADVOGADO(A/S) Thiago Junio Rodrigues Barboza | OAB 53255/PE Felipe Fonseca de Lima Lacerda | OAB 28262/PE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 8 meses

TRT8 • XXXXX-12.2023.5.08.0128 • 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd XXXXX-12.2023.5.08.0128 RECLAMANTE: MYRYTYGA PARAKANA RECLAMADO: PROGRAMA…
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Supremo Tribunal Federal
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há 9 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.450.893 PERNAMBUCO RELATOR : MIN. CRISTIANO ZANIN RECTE.(S) : MARIA DA PAZ RODRIGUES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : THIAGO JUNIO RODRIGUES BARBOZA ADV.(A/S) : FELIPE FONSECA DE…
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Supremo Tribunal Federal
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há 9 meses

Decisão Final - 6708231 - Disponibilizado em 23/08/2023 - STF

RE 1450893 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Maria da Paz Rodrigues e Outro(a/s) ADVOGADO(A/S) Thiago Junio Rodrigues Barboza | OAB 53255/PE Felipe Fonseca de Lima Lacerda | OAB 28262/PE Rusen da…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HCCrim XXXXX-39.2023.4.03.0000 MS

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº XXXXX-39.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA…
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