Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974
Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
Capítulo 1. A Qualificação do Contrato de Seguro d&o a Partir do Exame de Sua Causa - O Contrato de Seguro d&o
As discussões jurídicas a respeito da causa 1 no ordenamento jurídico brasileiro são antigas e o único denominador comum alcançado até a presente data é que, justamente, não há uma teoria capaz de…
Art. 1055 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019
Seção II Das quotas Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. § 1º Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social…
Introdução ao Estudo do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019
I. Noções gerais O conjunto de normas que regula as pessoas, os bens e suas relações na ordem privada em geral compõe o que a doutrina denomina de direito civil. Assim o dizia o art. 1.º do Código…
7 - Especificidades da execução trabalhista em face da execução cível: uma análise da prescrição intercorrente e do fim da execução ex officio com a superveniência da Lei n° 13.467/2017
Especificidades da Execução Trabalhista em face da Execução Cível: Uma análise da prescrição intercorrente e do fim da execução ex officio com a superveniência da Lei n° 13.467/2017 Autores: Daniel…
1 - A inconstitucionalidade parcial com redução de texto do artigo 791-A da CLT - Multidisciplinar sob curadoria de Editorial RT
A inconstitucionalidade parcial com redução de texto do artigo 791-A da CLT Partial unconstitutionality with text reduction of article 791-A of the CLT Autor: Rafael Henrique da Conceição Wüthrich…
Art. 6º - Capítulo II. Dos Direitos Sociais - Constituição Federal Comentada
Capítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…
Título II - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada
Capítulo I Dos direitos e deveres individuais e coletivos V. arts. 1.º, III, 3.º, I, e 5.º, CF ; Dec. 678/1992 (Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa…
17. Tese o Issqn Incide Apenas Sobre a Taxa de Agenciamento Quando o Serviço Prestado por Sociedade Empresária de Trabalho Temporário For de Intermediação, Devendo, Entretanto, Englobar Também os Valores dos Salários e Encargos Sociais dos Trabalhadores por Ela Contratados nas Hipóteses de Fornecimento de Mão de Obra (Tese Julgada Sob o Rito do Art. 543-C do Cpc/1973 – Tema 403)
Autor: VIVIANE CAMARA STRACHICINI Mestranda em direito pela USP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Graduada em Direito pela PUC-SP. Advogada. Comentário Doutrinário 1. A intermediação de…
13. Tese a Base de Cálculo do Pis e da Cofins, Independentemente do Regime Normativo Aplicável (Leis Complementares 7/70 e 70/91 ou Leis Ordinárias 10.637/2002 e 10.833/2003), Abrange os Valores Recebidos Pelas Empresas Prestadoras de Serviços de Locação de Mão de Obra Temporária (Regidas Pela Lei 6.019/1974 e Pelo Decreto 73.841/1974), a Título de Pagamento de Salários e Encargos Sociais dos Trabalhadores Temporários (Tese Julgada Sob o Rito do Art. 543-C do Cpc/73 – Tema 279)
Autor: ANTONIO CARLOS F. DE SOUZA JÚNIOR Doutorando em Direito Tributário (USP). Mestre em Direito (UNICAP-PE). Pós-Graduação em Direito Tributário pelo IBET/SP. Professor do Curso de Pós-Graduação…
Comentários à LC 150/2015 - Capítulo 8 Trabalho doméstico e trabalho rural - Curso de direito do trabalho aplicado: parte geral
Comentários à LC 150/2015 Art. 1.º. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à…