Artigo 42 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 42. Fica transferida a responsabilidade pelo pagamento dos inativos e das pensões pagas:
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há 2 anos

Título X - Livro III - Do Direito das Coisas - Código Civil Comentado

Capítulo I Disposições Gerais Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. V. arts. 30,…
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há 2 anos

Art. 1.467 - Seção IX. Do Penhor Legal - Código Civil Comentado

Seção IX Do penhor legal Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção: I - os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, joias ou…
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há 2 anos

Art. 1.467 - Seção IX. Do Penhor Legal - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Seção IX Do penhor legal Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção: I - os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, joias ou…
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há 3 anos

14. Locação e Cumprimento de Sentença - Parte I - Teoria Geral da Execução, Liquidação de Sentença e Cumprimento da Sentença

Paulo Sérgio Restiffe Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Empresarial e Direito Processual Civil. Autor de…
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há 3 anos

Art. 1.467 - Seção IX. Do Penhor Legal - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Seção IX Do penhor legal Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção: I - os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, joias ou…
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há 3 anos

Art. 1.467 - Seção IX. Do Penhor Legal - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Seção IX Do penhor legal Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção: I - os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, joias ou…
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