Artigo 42 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 42. Fica transferida a responsabilidade pelo pagamento dos inativos e das pensões pagas:
Grupo Bettencourt, Contador
Grupo Bettencourt
ano passado

Receita federal publica duas soluções de consulta sobre locações de imóveis

As despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, incluída a despesa para constituição de fundo de reserva, constante da alínea "g" do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 8.245, de 1991,…
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica , Advogado
Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
há 4 anos

6 pontos sobre o contrato de aluguel que você não pode ignorar

bit.ly/3jN2C2d | O contrato de aluguel é um dos mais comuns e, por isso, suscita tantas dúvidas nas pessoas, principalmente aquelas que estão assinando seus primeiros contratos. Sendo assim, sem ter…
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