Lei nº 4.357 de 16 de Julho de 1964

5) Inexiste interesse da União no feito, eis que a presente demanda é fundada em direito obrigacional, envolvendo entes privados, de um lado a apelante e de outro a Eletrobrás, sociedade de economia…

4) Causa madura para julgamento do mérito. Incidência do art. 515, § 3º, CPC. 5) Inexiste interesse da União no feito, eis que a presente demanda é fundada em direito obrigacional, envolvendo entes…

sempre diretamente ligados ao desempenho da empresa. Legalidade do procedimento adotado pela Eletrobrás reconhecida pela CVM. 1.2 Sistemática de conversão do crédito em ações, como previsto no DL…

ação” (EDcl no REsp XXXXX/RS). 5. No aludido julgamento pela sistemática do art. 543-C, firmou-se orientação de que “inexiste motivo para se excluir a correção monetária, [nela computados os…

o motivo, deverá dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do feito. Servirá a presente decisão como mandado de intimação. Expeça-se folha de rosto. Sem…

DIRF s apontadas e (ii) regularize a situação tributária perante a Municipalidade, constituindo o crédito tributário devido, realizando o seu respectivo adimplemento; (iii) o terceiro Réu devolva à…

Diante da sucumbência ínfima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Condeno o réu em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa[6].

- Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam,…

(disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo mediante peticionamento eletrônico. A…

ALEGANDO QUE O AUTOR DIRIGIA NA CONTRAMÃO, PARA DESVIAR DE UM BURACO NA VIA PÚBLICA, VINDO A ATINGIR SEU VEÍCULO. EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA DE CADA PARTE, AS…