[Modelo] Inicial Previdenciária da Revisão da Vida Toda

. (Redação dada pela Lei 9.876 , de 26.11.99). Dessa forma, considerando a necessidade de evitar prejuízos aos segurados..., quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o . …

Revisão da Vida Toda

em 19/01/1978, ou seja, tendo em vista que a segurada filiou-se ao RGPS antes de 29/11/1999, quando publicada a lei 9.876... de benefício consiste: (Redação dada pela Lei 9.876, de 26.11.99). I …
Nanci Calmon, Advogado
há 3 meses

Revisão da vida toda para pensão por morte. Parecer jurídico de caso concreto.

de todos os valores de contribuição, já que desde 26/11/99, a partir da Lei 9876/99 a aposentadoria era calculada apenas com as 80... as aposentadoria requeridas a partir de 26/11/99, quando entrou …

Ação Previdenciária de Recálculo de Aposentadoria

por cento de todo o período contributivo. (Redação dada pela Lei 9.876 , de 26.11.99). Dessa forma, considerando.... FATOR PREVIDENCIÁRIO. ART. 3º , LEI 9.876 /99. SISTEMÁTICA. 1. Embora a Lei

Réplica à contestação: revisão da vida toda

da Lei 9.876/1999. 9. Recurso Especial do Segurado provido. (RECURSO ESPECIAL 1.554.596 - SC (2015/0089796-6), 1ª Seção... do requerimento de aposentadoria do seu falecido marido. DA …

Petição Inicial de Revisão da Vida Toda

antes de 29/11/1999, o INSS efetuou o cálculo do benefício de aposentadoria na forma do art. 3º , caput e § 2º , da Lei 9.876 /99... contida no art. 3o . da Lei 9.876 /1999, aos Segurado que …

[Modelo] Revisão da Vida Toda

por cento de todo o período contributivo. (Redação dada pela Lei 9.876, de 26.11.99). Dessa forma, considerando a necessidade... do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de …

Ação de Revisão da Vida Toda

. Por outro lado, para se calcular o benefício dos que já eram segurados em 29/11/1999 (data da publicação da Lei 9876/99... DE TRANSIÇÃO CONTIDA NO ART. 3º DA LEI 9.876/1999, AOS SEGURADOS QUE …
Clelia Rodrigues, Advogado
há 9 meses

Modelo de Petição Inicial Revisão Vida Toda

-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Redação dada pela Lei 9.876... social até 29/11/1999, é evidente quando se considerar que a limitação …
Sávio Silva, Advogado
há 9 meses

Recurso Inominado para Afastar Decadência em Revisão da Vida Toda com Pedido de Sobrestamento do Feito por força do Tema 172 da TNU e 999 do STJ.

antes de 29.11.1999 (data da publicação da Lei 9.876/1999), ao apurar a Renda Mensal Inicial, o INSS efetuou... ao legislador ordinário. Para regular a questão, foi editada a Lei 9.876/1999, …