Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 7.289 de 18 de Dezembro de 1984

Lei nº 7.289 de 18 de Dezembro de 1984

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Art 21 - Cargo policiaI- militar é um conjunto de deveres e responsabilidades cometidos ao policial-militar em serviço ativo.
§ 1º - O cargo policial-militar a que se refere este artigo é o que se encontra especificado nos Quadros da Organização ou previsto, caracterizado ou definido como tal em outras disposições legais.
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há 5 anos

Página 34 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de Abril de 2019

de Recursos Hídricos (PROFÁGUA), na Universidade de Brasília, no período entre 19/09/2018 a 30/08/2020, com liberação na carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo SEI nº…
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há 5 anos

Página 38 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de Abril de 2019

7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei…
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há 5 anos

Página 27 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Março de 2019

ORDEM DE SERVIÇO Nº 86, DE 15 DE MARÇO DE 2019 O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são…
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há 5 anos

Página 46 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Março de 2019

INTERROMPER o afastamento para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (CFO/PMDF) do servidor LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CURSINO, Agente de Atividades…
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há 5 anos

Página 47 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Março de 2019

MOURA DA SILVA - 731.501/5; SD QPPMC RAFAEL PEREIRA MARTINS - 731.528/7; SD QPPMC JOÃO PAULO BARBOSA DIAS - 731.622/4; SD QPPMC RAPHAEL TROMPIERI RODRIGUES -731.639/9; SD QPPMC JOSÉ PAULO LIRA SILVA…
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há 5 anos

Página 25 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 7 de Fevereiro de 2019

O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 3º, Inciso III, da Instrução nº 01, de 16 de…
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há 6 anos

Página 19 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Junho de 2018

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL PORTARIA Nº 105, DE 12 DE JUNHO DE 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das…
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há 6 anos

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Maio de 2018

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL PORTARIA Nº 67, DE 30 DE ABRIL DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas…
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há 6 anos

Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Maio de 2018

- 732.947-4; SD QPPMC MURYLLO BARINI MENDONÇA - 731.552-X; SD QPPMC SALVADOR PAULO DA SILVA JÚNIOR - 732.260-7; SD QPPMC LUIZ DE CARVALHO LEAL NETO - 732.115-5; SD QPPMC JACKELINE TERUMY IVAMOTO DE…
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há 11 anos

Página 13 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Julho de 2013

O Coronel QOPM Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 3º, incisos I e VI do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e do Decreto…
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