Artigo 59 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção III
Da aposentadoria por idade do trabalhador rural (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Art. 59. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3a REGIÃO - 35a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARAGUATATUBA/SP. Processo n° , devidamente qualificado nos autos…
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Pratis Advogada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP. Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe movido em face do INSTITUTO…
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ano passado

Petição Inicial - TRF03 - Ação Prioridade de Tramitação do Feito - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP. , brasileiro, casado, segurança, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF sob n° , residente e…
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ano passado

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Atividade Especial em Comum - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. , brasileiro, casado, segurança, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF sob n° , residente e…
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SOROCABA NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade (Auxílio-Doença/Aposentadoria por Invalidez) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

MM. JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MOGI GUAÇU-SP. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FUNÇÃO: SERVENTE NA EMPRESA UNIMED - CONTINUIDADE E PERSISTÊNCIA DAS…
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Urbana (Art. 48/51) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 1° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EATE - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA…
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 1° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EATE - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA…
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Petição Inicial - TRF03 - Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença ou Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BOTUCATU - 31a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, serviços de limpeza,…
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Adicional de 25% - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO PROCESSO: VALOR DA CAUSA: QUALIFICAÇÃO Nome: Estado Civil: Casado Profissão: Data de nascimento: 24/09/1961 Filiação: Mãe:…
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