Parágrafo 7 Artigo 36 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:
§ 7º (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1006625-80.2021.8.11.0045 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1006625-80.2021.8.11.0045 POLO ATIVO JOSE EVILAZIO DE FRANCA ADVOGADO(A/S) KAMILLA MORAES FERNANDES | 9927/TO MAURICIO VIEIRA SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO VIEIRA SERPA |…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000321-59.2023.4.03.6325 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000321-59.2023.4.03.6325 POLO ATIVO NOE GOMES ADVOGADO(A/S) CARLOS BERKENBROCK | 263146/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 7008088-83.2023.8.22.0010 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7008088-83.2023.8.22.0010 POLO ATIVO NEIME DE SOUZA ROSS ADVOGADO(A/S) MARIA CICERA FURTADO MENDONCA | 9914/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PODER…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002429-76.2023.4.03.6126 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002429-76.2023.4.03.6126 POLO ATIVO CARLOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A/S) WELLINGTON GLEBER DEZOTTI | 358622/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 4 dias

Página 297 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Maio de 2024

ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM, ADV. REGINA MELO CAVALCANTI - 27593N-AM; Processo: XXXXX-80.2023.8.04.6600; Classe Processual:…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 4 dias

Publicação do processo nº 0001021-13.2020.8.04.6601 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Cível JUIZ(A) DE DIREITO SAULO GOES PINTO RELAÇÃO 108/2024 ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, .ADV. REGINA MELO CAVALCANTI -…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 4 dias

Intimação - Apelação Cível - 5002765-09.2020.4.03.9999 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002765-09.2020.4.03.9999 POLO PASSIVO RUBENS ESCOBAR ADVOGADO(A/S) RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA | 20803/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024 PODER…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 4 dias

Intimação - Apelação Cível - 5000454-58.2019.4.03.6126 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000454-58.2019.4.03.6126 POLO ATIVO NILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) RAQUEL BRAZ DE PROENCA ROCHA | 129628/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 5 dias

Edital - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0001021-13.2020.8.04.6601 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 0001021-13.2020.8.04.6601 POLO ATIVO RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE LIMA POLO PASSIVO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A/S) REGINA MELO CAVALCANTI | 27593N/AM WILSON…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 6 dias

Página 3269 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2024

“Assim, impõe-se tornar sem efeito a decisão prolatada às fis. 86/92 e, concomitantemente, em exercício de retratação, acolher a tese do direito adquirido ao melhor benefício, para assegurar à…
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