Lei nº 9.034 de 03 de Maio de 1995
Lei nº 9.034 de 03 de Maio de 1995
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
HC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ URGENTE – RÉU PRESO - SEM PEDIDO DE LIMINAR REF. PROCESSO: XXXXX00000000000 IMPETRANTES: XXXXXXXXXXX…
Modelo de TCC
UNIFASAM – CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL - AMERICANO CURSO DE DIREITO Rafael Brito Melo VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2022 Rafael Brito Melo O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL…
Modelo de peça: Resposta à Acusação
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/XX. AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX , já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por…
Relaxamento de Prisão
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. PEDIDO URGENTE – RÉU PRESO “Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de um prazo…