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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 8 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Art. 8, § 2 do Decreto Lei 2335/87

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

§ 2º Não se aplicará o disposto neste artigo durante o prazo em que vigorar o congelamento de preços, observado o disposto no parágrafo seguinte.

Apelação Civel: AC 8041389320154058400 RN

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. URP DE ABRIL/MAIO DE 1988. 7/30 DE 16,19%. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM PERÍODO POSTERIOR. DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS PLEITEADAS. INEXISTÊNCIA. 1. A matéria devolvida a esta Corte diz respeito ao acerto da sentença que julgou procedentes os embargos ajuizad...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1606008219915040451 RS 0160600-82.1991.5.04.0451

EMENTA: DESCONTOS LEGAIS. Os descontos previdenciários são cabíveis ante o previsto no artigo 43 e parágrafo único da Lei 8.212 /91, com a redação dada pela Lei 8.620 , de 05/01/93, reforçado pelo

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3606372619975155555 360637-26.1997.5.15.5555

fls.1 PROC. Nº TST-RR-360.637/97.4 A C Ó R D Ã O 5ª Turma RB/sg/mg URP DE FEVEREIRO/89 E REFLEXOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À DATA-BASE DA CATEGORIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 322 DO TST. "Os

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3725396319975015555 372539-63.1997.5.01.5555

fls.1 PROC. Nº TST-RR-372.539/1997.6 A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª T) LFG/fb RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PLANOS BRESSER E VERÃO. PLANO BRESSER/JUNHO 87. A SDI do TST (O. J. nº 58), já firmou

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3385402219975015555 338540-22.1997.5.01.5555

PROC. Nº TST-RR-338.540/97.7 A C Ó R D Ã O ( 3ª TURMA) CARP/mj/e URP DE FEVEREIRO/89 E IPC DE JUNHO/87. DIREITO ADQUIRIDO. Não se conhece de Recurso de Revista quando a matéria em discussão não foi

EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 3385402219975015555

PROC. Nº TST-RR-338.540/97.7 \ A C Ó R D Ã O ( 3ª TURMA) CARP/mj/e URP DE FEVEREIRO/89 E IPC DE JUNHO/87. DIREITO ADQUIRIDO. Não se conhece de Recurso de Revista quando a matéria em discussão não foi

RECURSO DE REVISTA : RR 5448100292002501

fls.4 PROC. Nº TST-RR-54481/2002-900-01-00.1 C:\TEMP\APGVEJKC\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-54481/2002-900-01-00.1 C:\TEMP\APGVEJKC\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 3ª TURMA MCP/as/rom IPC DE JUNHO DE 1987

ARC : 4387019948070000

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Ação Rescisória ARC43894 Órgão 2ª Câmara Cível Processo N. Embargos de Declaração

AÇÃO RESCISÓRIA : AR 5989019978070000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARMELITA BRASIL AR 598/97 251062 2ª CÂMARA CÍVEL Ação Rescisória nº 598/97 Autor : Distrito

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1381

XXVII - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA 1381 1999.02.01.061879-2 1 RELATOR : JUIZ FED. CONV. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO RECLAMANTE : MARIA LUIZA COSTA MARTINS E OUTROS ADVOGADO : HAROLDO CARNEIRO

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