Artigo 1 da Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Diário de Justiça do Estado do Acre
Diário de Justiça do Estado do Acre
mês passado

Página 117 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 12 de Abril de 2024

ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB XXXXX/AC) - Processo XXXXX-42.2017.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: Daniele Mendonça dos Santos - DEVEDOR: Energisa Acre -…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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mês passado

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Abril de 2024

III - as condutas básicas a serem seguidas no desenvolvimento do tratamento dos pacientes, definindo-se os procedimentos a serem adotados nos casos de: a) hidratação; b) medicação; c) transfusão de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
mês passado

Página 1085 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Abril de 2024

MÉRITO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HOMOFOBIA. A parte recorrente manifesta seu inconformismo no tocante ao indeferimento do pleito referente à indenização por dano moral. Assevera que: a) para…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
mês passado

Página 1092 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Abril de 2024

A parte recorrente manifesta seu inconformismo no tocante ao indeferimento do pleito referente à indenização por dano moral. Assevera que: a) para comprovar que o autor não faz jus à justiça…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 2 meses

Página 4787 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 25 de Março de 2024

Conheço do recurso e das contrarrazões, por observados os pressupostos legais de admissibilidade. RECURSO DAS RÉS PRELIMINAR 1. DOCUMENTO JUNTADO COM AS RAZÕES DE RECURSO. LAUDO PERICIAL. NÃO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 2 meses

Página 4791 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 25 de Março de 2024

RECURSO DAS RÉS PRELIMINAR 1. DOCUMENTO JUNTADO COM AS RAZÕES DE RECURSO. LAUDO PERICIAL. NÃO CONHECIMENTO Deixo de conhecer da cópia de laudo pericial juntada pelas rés com as razões de recurso, por…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 2 meses

Página 4795 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 25 de Março de 2024

LAUDO PERICIAL. NÃO CONHECIMENTO Deixo de conhecer da cópia de laudo pericial juntada pelas rés com as razões de recurso, por extemporâneo. O referido laudo pericial data de 20.9.2023, portanto,…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Página 21651 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Março de 2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de Goiás AUTOS Nº XXXXX-75.2023.8.09.0051 DECISÃO Cuida-se os autos de…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 3 meses

Página 142 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Fevereiro de 2024

que acumula perdas significativas desde então. Pede a gratuidade. De forma a evitar cobranças à agravante que podem impedir a realização de atos importantes à instrução, ou cobrança de honorários e…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
há 7 meses

Página 7 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Outubro de 2023

Uma curiosidade ocorrida neste local: em 1584, o Padre Jesuíta José de Anchieta, realizou nestas margens a chamada "pesca Miraculosa", antecipando aos índios quais peixes eles trariam ao barco em…
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