Lei nº 7.619 de 30 de Setembro de 1987

mensagem; 13) que no áudio, ele dizia que a mulher dele iria atrás da Dagma para pegá-la, e ela até ficou com medo de trabalhar; 14) que a reclamante mostrou o áudio que recebeu de Marcelo para a…

tal direito, configurado quando da inserção do trabalhador em contexto humilhante e ofensivo, quando do não atingimento dos objetivos sociais, ou pelo uso de instrumentos abusivos na cobrança de…

restem demonstrados o dano, a conduta culposa ou dolosa do agente e o nexo entre uma e outra. Primeiramente, cumpre esclarecer que, conforme analisado em audiência, os fatos descritos na presente…

o que não é o caso da ré. Assim, não se verifica a ocorrência do dano alegado, improcedendo o pedido de indenização por danos morais (pedido “j”). Fixam-se honorários advocatícios sucumbenciais a…

longo do vínculo. Tratando-se do reconhecimento salarial de parcela que já foi paga durante o (auxílio-alimentação), a hipótese não é a de aplicação dacontrato Súmula 206 do c. TST, mas da Súmula 362…

recebimento do fornecimento de água, como admitido pela propria autarquia, bem como há o perigo especial da demora, uma vez que que na residência existe uma idosa e criança, conforme constatado pelo…

termos do artigo 896-A, §1º, II e IV, da CLT, tendo em vista que não se está diante de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, tampouco de decisão proferida de forma…

baixa na CTPS, não configuram dano extrapatrimonial in re ipsa . Em assim sendo, longe de divergir, o acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta…

para cessação do desconto a título de assistência médica (IAMSPE) sobre a verba denominada DEJEP comporta acolhimento, com a devolução dos valores descontados, observada a prescrição quinquenal. Ante…

sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, a documentação abaixo: I - CP ou CTPS; II - certidão de nascimento do filho (original e cópia); III - caderneta de vacinação ou equivalente, quando…