Decreto nº 8.821 de 26 de Julho de 2016
Decreto nº 8.821 de 26 de Julho de 2016
Dispõe sobre a competência para os atos de nomeação e de designação para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX RS XXXX/XXXXX-3
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 57.987 - RS (2018/XXXXX-3) RECORRENTE : CLAUDIO JOSE PACHECO FERREIRA ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO COPPINI - RS059456A RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-0
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE ADESÃO AO PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 792/2017. LEGITIMIDADE DO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-9
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.381 - DF (2018/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES IMPETRANTE : MAQSON ECLES MENDONCA TORRES ADVOGADO : BRENDO DE CASTRO MARTINS - AM013009 IMPETRADO : …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AC XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.631.071 - AC (2016/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : DANIEL GURGEL LINARD E OUTRO(S) - AC004491 RECORRIDO : …