Decreto Lei nº 1.189 de 24 de Setembro de 1971

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARILIA /SP Processo: IMPETRANTE : DORI ALIMENTOS SA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARILIA /SP Processo: IMPETRANTE : DORI ALIMENTOS SA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU A…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ. PROCESSO N°. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE(S): Ballagro Agro Tecnologia Ltda. O Ilustre Senhor Delegado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Embargos à Execução n° BARRETO DE ARAÚJO PRODUTOS DE CACAU S.A., DECCAN COMERCIAL LTDA e JC CACAU FUNDO DE…