Decreto Lei nº 1.023 de 21 de Outubro de 1969
Decreto Lei nº 1.023 de 21 de Outubro de 1969
Dispõe sôbre a tarifa de utilização de Faróis e dá outras providências.
Página 393 da SUPLEMENTOORCAMENTARIO do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2024
LEGISLAÇÃO DA RECEITA PLDO - 2024, Art. 9º, inciso IV Amparo Legal: Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 c/c Decreto nº 1, de 1991. Repartição de recursos estabelecida pelo art. 2º, §2º, da Lei nº…
Página 494 da SUPLEMENTOORCAMENTARIO do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2024
LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2024, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa Constituição…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-16.2022.4.03.0000 SP
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº XXXXX-16.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: CCM CONSTRUCOES…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5008116-16.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 04/10/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5008116-16.2022.4.03.0000 POLO ATIVO CCM CONSTRUCOES METALICAS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO | 226577/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2023
Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PORTARIA DECEA Nº 1.113/ASEGG, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Tornar pública a aceitação do Sistema de Gerenciamento da…
Página 124 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2023
para o estabelecimento, cancelamento e alteração de auxílios à navegação, o Capítulo 5 apresenta os procedimentos de comunicação de alteração em auxílios à navegação e o Capítulo 6 apresenta…
Intimação - Execução Fiscal - 0003757-38.2014.4.03.6128 - Disponibilizado em 03/10/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0003757-38.2014.4.03.6128 POLO PASSIVO WILSON PAVANELLI FILHO ADVOGADO(A/S) ALFREDO LUIZ KUGELMAS | 15335/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/10/2022 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/10/2022 EXECUÇÃO…
Andamento do Processo n. 0003449-82.2018.8.26.0115 - Cumprimento de Sentença - 09/09/2022 do TJSP
Processo 0003449-82.2018.8.26.0115 (processo principal 1001997-88.2016.8.26.0115) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade do Fornecedor - V.I.S. - G.L.V.M. - Como bem destacado no aludido parecer…
Página 2821 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2022
VIANA (OAB XXXXX/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-68.2022.8.26.0115 (processo principal XXXXX-88.2013.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar…
15. Tese nos Processos de Execução de Dívida Ativa da União e Naqueles em que Há Desistência dos Embargos à Execução Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Nacional, para Fins de Adesão a Programa de Parcelamento Fiscal, Incabível a Condenação em Honorários Advocatícios, Tendo em Vista que o Encargo Estipulado no Decreto-Lei 1.025/1969 já Abrange a Verba Honorária (Tese Julgada Sob o Rito do Art. 543-C do Cpc – Tema 400)
Autor: MARCELA MEDRADO PASSOS GOMES Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos…