Lei nº 9.475 de 22 de Julho de 1997

Lei nº 9.475 de 22 de Julho de 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito especial até o limite de R$ 7.352.031,00, para os fins que especifica.
Bruno da Silva Oliveira, Estudante de Direito
Bruno da Silva Oliveira
há 5 anos

(In) eficácia do Estado Laico: uma contribuição para o aumento da intolerância religiosa no Brasil?

INTRODUÇÃO A laicidade tem sua primeira aparição (tímida, retrata-se) no Direito Brasileiro em meados de 1824, quando começou a se falar na expressão de outros credos – que não o Cristianismo – em…
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Fernando Coutinho Leão da Silveira, Advogado
Fernando Coutinho Leão da Silveira
há 6 anos

Análise do Ensino Religioso nas Escolas Públicas à Luz da Legislação Brasileira

RESUMO Este trabalho faz uma análise sobre o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras à luz da legislação brasileira. Busca abordar de maneira objetiva a diferença entre laicidade para…
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Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
Sérgio Henrique da Silva Pereira
há 7 anos

A agonia das religiões e suas adaptações na Era dos Direitos Humanos II

LEI Nº 9.475, DE 22 DE JULHO DE 1997 Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é…
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Charlyane Silva de Souza, Advogado
Charlyane Silva de Souza
há 8 anos

Estado Laico e sua Liberdade Religiosa

RESUMO O presente trabalho traz o contexto da liberdade religiosa no Brasil e seus principais reflexos para a sociedade dentro de um Estado onde todos têm livre iniciativa para praticarem ou não uma…
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Guilherme Azevedo, Advogado
Guilherme Azevedo
há 8 anos

Laicidade estatal e a obrigatoriedade de oferecimento de ensino religioso nas escolas públicas do Brasil

RESUMO Mediante leitura da Constituição Federal vigente no Brasil, pode-se identificar a presença de artigos que nos causaram certa inquietação, haja vista que nos parecem contraditórios. Logo no…
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Yuri Mesquita Maulaes, Advogado
Yuri Mesquita Maulaes
há 10 anos

Inconstitucionalidade de se lecionar ensino religioso nas escolas municipais da rede pública

Resumo A formalização pelo Brasil e o Vaticano da Concordata que trata da implementação do ensino religioso como matéria a ser lecionada nas escolas da rede pública para alunos do ensino fundamental…
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