Lei nº 9.475 de 22 de Julho de 1997

Lei nº 9.475 de 22 de Julho de 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito especial até o limite de R$ 7.352.031,00, para os fins que especifica.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Municipais - Agravo de Instrumento - de Município de Miguelópolis contra Claro

fls. 46 fls. 1 fls. 47 fls. 2 DECISÃO-CARTA Processo n°: XXXXX-09.2019.8.26.0352 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal, Proposta pela Municipalidade de Miguelópolis (Processo em Epígrafe) - Agravo de Instrumento - de Município de Miguelópolis contra Claro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° XXXXX-09.2019.8.26.0352 CLARO S.A , pessoa jurídica de direito…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ano passado

Documentos diversos - TRT12 - Ação Serviços - Atord - contra Tmkt Servicos de Marketing e Claro

(...) A sentença deve igualmente ser mantida no tocante ao reconhecimento da ilicitude da terceirização. De acordo com a jurisprudência dominante, são passíveis de terceirização os serviços…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
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ano passado

Petição Inicial - TJAM - Ação Declaratoria de Legalidade da Posse com Pedido de Tutela Antecipada Reitegração ao Cargo Público - Apelação Cível - de O Estado do Amazonas e Procurador

AO JUÍZO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MANAUS. , brasileiro, casado, servidor público estadual, RG n° e CPF de n° , residente e domiciliada na CEP: , E-MAIL: , vem, respeitosamente por…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
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ano passado

Contestação - TJAM - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Apelação Cível - de O Estado do Amazonas e Procurador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. Processo n°. , brasileiro, casado, funcionário público (professor), cédula de identidade n° e do CPF n° ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Motorista, Portador da Cédula de Identidade - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Losango Banco Múltiplo

, brasileiro, motorista, portador da Cédula de Identidade de n. SSP/SP, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n. , residente e domiciliado na , Jardim União II, na cidade…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Motorista, Portador da Cédula de Identidade - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Losango - Banco Multiplo

, brasileiro, motorista, portador da Cédula de Identidade de n. SSP/SP, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n. , residente e domiciliado na , Jardim União II, na cidade…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Inversão do Ônus da Prova - Procedimento Comum Cível - contra Disal Administradora de Consórcios e DHC Comércio de Veículos e Peças

M.M. JUIZO DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA ESTADO DE SÃO PAULO. Urgentíssimo Pedido de tutela de urgência JOSÉ QUINTILIANO, brasileiro, convivente em união estável, desempregado,…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Conhecimento Condenatório C.C. Danos Materiais e Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Posca & Posca

M.M. JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA ESTADO DE SÃO PAULO. Urgentíssimo Pedido de tutela de Urgência. , brasileira, solteira, manicure, inscrita no CPF/MF sob o n° , portadora…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
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ano passado

Recurso - TJAM - Ação Exoneração ou Demissão - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Amazonas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. Processo n°. , brasileiro, casado, funcionário público (professor), cédula de identidade n° e do CPF n° ,…
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