Artigo 6 da Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997
LSA - Lei nº 9.457 de 05 de Maio de 1997
Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Art. 6º Revogam-se a Lei nº 7.958, de 20 de dezembro de 1989, o art. 254 e os §§ 1º e 2º do art. 255 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e as demais disposições em contrário.
Brasília, 5 de maio de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
