Lei nº 9.090 de 05 de Setembro de 1995
Lei nº 9.090 de 05 de Setembro de 1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$3.583.500,00, para os fins que especifica.
O Princípio da Insignificância e sua Aplicação no Caso de Reincidência
Um dos ramos do direito público, o Direito Penal regula o poder punitivo do Estado. É a norma penal que seleciona e determina quais comportamentos humanos são suscetíveis da reprovação social e…
É possível retratação nos crimes de violência contra à mulher (Lei maria da penha).??
É possível retratação nos crimes de violência contra à mulher (Lei maria da penha).?? Depende!! Se o crime for de lesão corporal a Resposta é NÃO. Por quê? O Crime de lesão corporal leve, tem como…
A mediação como processo de humanização das relações sociais
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓREITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE A MEDIAÇÃO COMO PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS Belo Horizonte 2012…