Lei nº 9.090 de 05 de Setembro de 1995
Lei nº 9.090 de 05 de Setembro de 1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$3.583.500,00, para os fins que especifica.
Anulação Contratual e Restituição da cobrança indevida c/c Obrigação de fazer e Dano Moral
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de XXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileiro, casado, desempregado, CPF:XXXXXXX, RG: XXXXXXX, com residência na Rua X, nº,…