Lei nº 8.792 de 21 de Dezembro de 1993
Lei nº 8.792 de 21 de Dezembro de 1993
Cria cargos e comissão no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Página 1837 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2022
RECURSO ESPECIAL Nº 1569058 - PB (2015/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : CICERO DA SILVA SANTOS ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO(S) -PB004007 RECORRIDO :…
Página 7437 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Fevereiro de 2022
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa conjunta do poder público e da sociedade, destinadas a assegurar a todos, os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social.
Página 7585 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Setembro de 2021
RECURSO ESPECIAL Nº 1877015 - PE (2020/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ALZIRA CORREIA DA SILVA ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO…
Página 609 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Abril de 2021
quarto) do salário-mínimo”. Ainda, a Lei13.982, de 2020, incluiu o art. 20-A, conforme segue: Art. 20-A. Em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n 6, de 20 de…
Página 3467 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Março de 2021
5. Hipótese em que a perícia médica constatou que a autora é portadora de retardo mental leve, configurado na CID-10 pela categoria F70 e portadora de inteligência (borderline), sendo a sua…
Página 4 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 15 de Dezembro de 2020
GOVERNO DO ESTADO LEI Nº. 8.790 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Acrescenta o §3º ao art. 3º da Lei n° 1.068, de 13 de novembro de 1961, que autoriza a criação do Banco de Fomento Econômico do Estado,…
Página 945 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Novembro de 2020
especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência, de que trata o inciso IV do § 1º deste artigo, será definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a partir de valores médios dos…
Página 4165 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Abril de 2020
RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MANOEL BRITO DA COSTA REPR. POR : DAMIAO JUSTINO DA COSTA - CURADOR ADVOGADO : ROSENO DE LIMA SOUSA E…
Página 653 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Abril de 2020
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Sendo dispensada a produção de prova em audiência, julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código…
Página 768 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Março de 2020
Juizados Especiais Federais, conforme laudo pericial juntado aos autos. Afasto, também, a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de requerimento administrativo, tendo em vista que a…