Lei 2313/54
Lei nº 2.313 de 03 de Setembro de 1954
Dispõe sôbre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 990.124 - RJ (2016/0254372-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ABRACON-ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO - RJ065342 ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO - RJ091441 EDUARDO CHAVES - RJ103982 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : R...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 963.570 - RJ (2016/0207399-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ABRACON-ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO - RJ065342 ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO - RJ091441 EDUARDO CHAVES E OUTRO(S) - RJ103982 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A AD...
001. 0021389-83.2006.8.17.0001 Apelação (0187053-5) Comarca : Recife Vara : 23ª Vara Cível Ação Originária : 00213898320068170001 Ação Ordinária Ação Ordinária Autos Complementares : 0214691401
(5555) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 963.570 - RJ (2016/0207399-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ABRACON-ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS : MARCUS ALEXANDRE
(5560) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 990.124 - RJ (2016/0254372-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ABRACON-ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS : MARCUS ALEXANDRE
45/2004: "A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". É, pois, corolário do princípio da
a restituição dos valores depositados, computando-se a correção monetária desde a sua instituição pela Lei n° 4.357/64. 3. Recurso especial não conhecido. (REsp 726.304/RS, Rel. Ministro CARLOS
Lei n.º 2.313/1954, 1º, caput, e inciso II, c/c 18 da Lei n.º 7.347/1985, e, 1.º e 21 da Lei n.º 4.717/1965, além de divergência jurisprudencial. Alega que houve negativa de prestação jurisdicional e
inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (e-STJ, fl. 560): APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.091.635 - SP (2017/0094445-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : G.MARQUES & O.TRINDADE ENGENHARIA S/C LTDA - ME ADVOGADA : ROSALIA M CASTRO SAMPAIO - SP015084 ADVOGADOS : CARLA ANDRÉA DE ALMEIDA OURIQUE GARCIA - SP122197 LAERTE JOSÉ DE CASTRO SAMPAIO E OUTRO(S) - ...