Inciso I do Artigo 181 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 181 - O funcionário poderá ser licenciado:
I - para tratamento de saúde;

Página 219 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

Exonerando, com fundamento no artigo 58, inciso I, c.c § 1º, item 1, da Lei Complementar 180/1978, a pedido e a partir de XXXXX-5-2024, THALES GOMES DA SILVA ANTICO COIMBRA, R.G. 30.954.481-2, do cargo…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-73.2016.8.26.0000 Itapetininga

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000122488 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-73.2016.8.26.0000 Relator (a): Ricardo Anafe Órgão Julgador: 13a…
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Página 5 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2024

47 Willian Rafael Ribeiro XXXXX-2 Penitenciaria de Mairinque 48 Wilson Campos XXXXX-0 Centro de Detenção Provisória de Sorocaba 49 Wilson Vidal De Souza 19.930.070 Centro de Detenção…
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Página 129 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2024

PORTARIA Nº 112/2024, DE 7 DE MAIO DE 2024 PORTARIA SHCFMB N° 112/2024 Institui a Comissão Processante e determina a instauração de Processo Apuração Preliminar. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DAS…
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Documentos diversos - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

NÚCLEO DE PESSOAL POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM 2º Ten PM XXXXX-6 (Fal. em TÉCNICO DE ENFERMAGEM Cel PM XXXXX-1 - 27º BPM/I; 24-5-17) - 5º BPM/M; COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NÚCLEO…
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Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2024

DESPACHO DO DIRETOR DE XXXXX-5-2024 AFASTANDO: À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora PATRICIA GOMIEIRO DE OLIVEIRA , RG. 26.803.685-8, Assessor Técnico II do SQC-I-QSAP, por 3 (três)…
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Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2024

ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA RESOLUÇÃO DE 7 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro…
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Página 2 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2024

17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social: Gabinete da Secretária Chefe de Gabinete, Referência 18 Eduardo Alex Barbin Barbosa, RG…
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44 SILVIO MARTINS JUNIOR XXXXX-7 PENITENCIARIA "ASP LUÍS RICARDO JOCK STODUTO" DE PIRACICABA 45 VICTOR CHARLES MACHADO XXXXX-6 PENITENCIARIA DE LIMEIRA 46 WENDERSON JOSE CANOVA XXXXX-7…
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Página 223 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 134, Nº 86, CADERNO EXECUTIVO, SEÇÃO 2, TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2024 recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n.
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