Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
I - 1 (uma) função de Coordenador, destinada à APTA;
II - 9 (nove) funções de Diretor Técnico de Departamento, destinadas:
a) 1 (uma) ao Departamento de Gestão Estratégica;
b) 1 (uma) ao Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;
c) 1 (uma) ao Instituto Agronômico;
d) 1 (uma) ao Instituto Biológico;
e) 1 (uma) ao Instituto de Tecnologia de Alimentos;
f) 1 (uma) ao Instituto de Pesca;
g) 1 (uma) ao Instituto de Economia Agrícola;
h) 1 (uma) ao Instituto de Zootecnia;
i) 1 (uma) à Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA);
III - 30 (trinta) de Assistente Técnico de Direção, destinadas:
a) 18 (dezoito), sendo 3 (três) a cada uma das Assistências Técnicas dos Institutos de Pesquisa;
b) 6 (seis), sendo 2 (duas) a cada uma das Assistências Técnicas do Gabinete do Coordenador, do Departamento de Gestão Estratégica e do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;
c) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada uma das Assistências de Ação Regional;
IV - 52 (cinqüenta e duas) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas:
a) 1 (uma) ao Centro de Planejamento e Avaliação da Produção do Conhecimento;
b) 1 (uma) ao Centro de Insumos Estratégicos e Serviços Especializados;
c) 15 (quinze), sendo 1 (uma) a cada um dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios;
d) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada um dos Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;
e) 4 (quatro), sendo 1 (uma) a cada um dos Centros de Análise e Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;
f) 3 (três), sendo 1 (uma) a cada um dos Centros Experimentais Centrais;
g) 20 (vinte), sendo 1 (uma) a cada um dos Centros de Pesquisa e Desenvolvimento;
V - 57 (cinqüenta e sete) de Diretor Técnico de Serviço, destinadas:
a) 27 (vinte e sete), sendo 1 (uma) a cada uma das Unidades Laboratoriais de Referência;
b) 15 (quinze), sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios;
c) 10 (dez), aos Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento dos Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;
d) 4 (quatro), aos Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento dos Centros de Análise e Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;
e) 1 (uma) destinada ao Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Jardim Botânico, do Instituto Agronômico;
VI - 20 (vinte) de Chefe de Seção Técnica, sendo 1 (uma) a cada uma das Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento.

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

”, artigo 211 do Decreto 64.152, de 22 de março de 2019, AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS previstas... “l”, inciso II, artigo 2º, e nos termos do item 1, § 1º, artigo 9º, ambos do Decreto

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2020

de Direção, junto à Assistência Técnica, prevista no art. 109, inc. III, alínea b, do Dec. 46488-02; Andreia Cristina Silva... da Alta Sorocabana, prevista no art. 109, inc. IV, alínea c, do Dec. 46…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2020

de Programação de Pesquisa, do IA, prevista no art. 109, inc. IV, alínea g, do Dec. 46488-02, alterado pelo art. 6º, inc. XXI..., prevista no art. 33, da LC 1.080/08 e alterada pelo artigo 6º, da …

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Outubro de 2020

mencionadas, previstas no art. 109, inc. II, alíneas b e h, do Dec. 46488-02, retribuídas mediante gratificação pro-labore...Pg. 22. Executivo Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

, nos termos do artigo 2º da EC 49 de 06/03/2020, que revogou o artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo... – Função interna, nos termos do artigo 2º da EC 49 de 06/03/2020, que …

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2020

sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no art. 33 , da LC 1.080 /08 e alterada pelo artigo 6º , da Lei Complementar n.º... , alínea g , do Dec. 46488 -02, alterado pelo art. 6º , inc. XXI, …

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

MARY COTRIM GOTTSCHALL SANTOS - 23030000 SAO PAULO - 21-02-2020 - N.DIAS: 45 A PARTIR DE 18-02-2020 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. MAURO AUGUSTO ZAMELLA…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2019

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS Portaria do Diretor, de 05-11-2019 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Aposentando…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Novembro de 2019

a Portaria DBS 252 / 2010, publicada no D.O. de 25-11-2010, em nome de FRANCISCO CARLOS CADURIM LIMA, RG 7.674.298, para constar como segue: em cumprimento a Sentença transitada em julgado pelo Juiz…

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019

Designando: Antonio Damasio Soares, RG 19.279.350-0, Assessor Técnico III, em Comissão, classificado no GSA, para responder pelo cargo de Diretor II, no expediente da Divisão de Infraestrutura, do…

Termo ou Assunto relacionado