Artigo 133 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 133 - Revogado -
Artigo 133 revogado pelo art. 45 da Lei Complementar nº 1.010, de 01/06/2007.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Documentos diversos - TRT02 - Ação Incorporação - Atord - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev

Fls.: 2 - Tabela C do Anexo I dada pela Lei Complementar n° 1.199, de 22/05/2013, retroagindo seus efeitos a 01/08/2011. Ficha informativa Texto compilado LEI COMPLEMENTAR N° 1.010, DE 01 DE JUNHO DE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Servidores Ativos - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO.(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA N°. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0010289-86.2021.5.15.0042 - ROT - 30/09/2022 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010289-86.2021.5.15.0042 Relator RENATO HENRY SANTANNA RECORRENTE UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO RECORRENTE VANDERLEY DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO CAMILA FERNANDES (OAB: 309434/SP)…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 2 anos

Página 10680 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Setembro de 2022

"CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ART. 129 -CONCEITO DE VENCIMENTOS. O conceito de vencimentos previsto no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo abrange, além do cálculo da…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Pensão - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU. PROC. , devidamente qualificado, nos autos em epígrafe , que move em relação a (SP-PREV), e que tramita por esse…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA PROCESSO N°. XXXXX-61.2018.8.26.0269 REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E SPPREV A…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria - Procedimento Comum Cível

================================================================= EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE . 1 DECLARATÓRIA , brasileiro, casado,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-44.2006.8.26.0053 SP XXXXX-44.2006.8.26.0053

Registro: 2022.0000626988 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-44.2006.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes MARIA JOSÉ PEDROSO DE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8° VARA DA Processo: , por sua advogada infra- assinado, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - , vem,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria - Apelação Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE . 1 DECLARATÓRIA SILVIA MANTOVANI MATTIELLO , brasileira, casada, engenheira civil, portadora da cédula de…
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