Inciso II do Artigo 70 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 70 - Ficam instituídas as seguintes jornadas de trabalho para os funcionários e servidores:
II - Jornada Comum de Trabalho.
Governo do Estado de São Paulo
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há 43 anos

Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981

Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do Estado e dá outras providências…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 42 anos

Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982

11/11/1982 Altera dispositivos do Regulamento do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", de Tatuí, aprovado pelo Decreto nº 52. 687, de 5 de março de 1971…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 40 anos

Decreto nº 22.676, de 10 de setembro de 1984

Altera a denominação dos cargos autárquicos de Guarda Rodoviário do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem e dá providências correlatas…
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