Inciso I do Artigo 20 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 20 - As nomeações serão feitas:
I - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido;
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Enquadramento - Mandado de Segurança Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA N°. XXXXX-33.2016.8.26.0053 IMPETRANTE: ALEXANDRE BENTO IMPETRADO:…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória Cumulada com Condenatória, pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Pública - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA DA , brasileira, casada, funcionária pública estadual aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG n° /SSP-SP, inscrita no…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1 , brasileira, casada, DESPACHANTE DOCUMENTALISTAS, portadora da cédula de identidade R.G n° , inscrita…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e União Federal contra Construcoes e Comercio Camargo Correa, Construtora Coesa, Andrade Gutierrez Engenharia e Odebrecht

ENCALSO CONSTRUCOES LTDA (REU) MOREIRA KOWALSKI (ADVOGADO) PAULITEC CONSTRUCOES LTDA (REU) (ADVOGADO) (ADVOGADO) CETENCO ENGENHARIA S A (REU) (ADVOGADO) MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A (REU) EIT…
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Licenciamento / Exclusão - Mandado de Segurança Cível - contra Estado de São Paulo

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP • Tel. Volume 130 • Número 112 • São Paulo, quinta-feira, 11 de junho de 2020 www.imprensaofi cial.com.br sejam indenizatórias…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1 , brasileira, casada, DESPACHANTE DOCUMENTALISTAS, portadora da cédula de identidade R.G n° , inscrita…
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Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1 , brasileira, casada, DESPACHANTE DOCUMENTALISTAS, portadora da cédula de identidade R.G n° , inscrita…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1 , brasileira, casada, DESPACHANTE DOCUMENTALISTAS, portadora da cédula de identidade R.G n° , inscrita…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Gratificação de Incentivo - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA PIRACICABA: PROCESSO N° E OUTRO, por seu advogado, infra-assinado, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA c/c COBRANÇA que movem em face da , vêm…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Gratificações Estaduais Específicas - Apelação / Remessa Necessária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14 a VARA DA PÚBLICA DO FÓRUM HELY LOPES MEIRELLLES. Processo n° DA PAIXÃO SPÓSITO , nos autos da ação ordinária que promovem em face da , vêm, por…
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