Decreto nº 46.675 de 09 de Abril de 2002 de São Paulo
Decreto nº 46.675 de 09 de Abril de 2002
Altera o Decreto nº 44.566, de 20-12-1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas
Página 22 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2024
TERMO DE ADITAMENTO 1º Termo de Aditamento do Contrato nº 157/2023 Processo nº SAP-CPPSJRP-20231652531 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis CONTRATANTE: Centro de Progressão…
Processo Administrativo Fiscal do Estado de São Paulo
O presente trabalho tem como objetivo a exposição do procedimento adotado pelo Estado de São Paulo em seu Código Tributário, em especial no que se refere ao Processo Administrativo Fiscal (PAF),…
Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas…
Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2014
§ 6º - O Regimento Interno do Comitê será aprovado mediante resolução do Secretário. Artigo 204 - O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação conta, para o desempenho de suas atividades, com o apoio…
Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas…
Decreto nº 46.741, de 3 de maio de 2002
Altera dispositivos que especifica nos decretos que dispõem sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda…
Decreto nº 46.675, de 9 de abril de 2002
Altera o Decreto nº 44.566 , de 20-12-1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
RMDCB Nº 70036497329 2010/Cível DIREITO TRIBUTÁRIO. Substituição tributária. REGIME ESTENDIDO AOS PRODUTOS COM QUE OPERA A IMPETRANTE. O regime de substituição tributária foi explicitado em sede…